Processo
177855/06
Assunto
CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em
26/04/2006 09:50
Autuado em
26/04/2006 09:50
Apensado ao Processo
360510/06
em 17/08/2006 09:16
Oficio de encaminhamento
006/06
Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão
Acórdão 1386/2006 da Segunda Câmara, de 14/07/2006
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
05/07/2006
Acórdão
1386
/
2006
Indeferimento
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/07/2006
Acórdão
1386
/
2006
Indeferimento
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Partes
Tipo
Nome
Origem
MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
18/08/2006
62
Despacho Processual Diverso nº 1162/2006
14/07/2006
57
Acórdão nº 1386/2006
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
11/08/2006 11:25
DP
09/08/2006 15:13
GCFAMG
07/08/2006 10:43
GCFAMG
07/07/2006 16:38
S2C
20/06/2006 17:31
GCFAMG
09/06/2006 15:59
SMPjTC
Parecer nº 10526/2006 - deferimento
18/05/2006 17:08
DAT
Informação CL nº 9820/2006 -
26/04/2006 16:15
DCM
26/04/2006 09:50
DP
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